Empresa concessionária da Zona Azul esclarece dúvidas na CMJP

nov 12, 2025 João Pessoa, Vereadores 17

Audiência Pública aconteceu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu, na manhã desta quarta-feira (12), uma audiência pública para debater os desafios na implantação do sistema de estacionamento rotativo da Capital, Zona Azul Digital. Na ocasião, o representante do Consórcio Sinalvida – Rek Parking, Luiz Baltar, tirou dúvidas de vereadores e sociedade civil sobre o novo sistema.

Luiz Baltar apresentou o consórcio e explicou como funciona a Zona Azul. “Nossa empresa atua na área de mobilidade urbana há mais de 20 anos. Nesse consórcio, unimos esforços técnicos e econômicos e gerimos mais de 50 mil vagas, em cerca de 45 cidades pelo país. Já passamos por várias experiências”, revelou. “Na fase inicial de implantação de um estacionamento rotativo pago vai haver a adaptação da cidade, com sua realidade local. As peculiaridades de cada cidade vão se apresentando ao longo da implantação”, explicou.

De acordo com ele, a Zona Azul tem o propósito de gerar rotatividade no trânsito, com regramento nos estacionamentos. “Dois grandes grupos usam o centro da cidade: usuários de longa duração, que trabalham na cidade, e o perfil de curta duração, dos que buscam os serviços. Eles competem pelos estacionamentos. Quando há saturação, chega a um ponto que começa uma grande disputa pelas vagas. O primeiro grupo, de permanência longa, tem certa vantagem, porque chega mais cedo. O cliente chega depois e já não encontra vaga”, afirmou.

Segundo ele, existem regras na mudança da dinâmica de ocupação de vagas, que vão impor limite de tempo no estacionamento rotativo. “Não é justo que só um use aquela vaga. Tem o direito de usar, mas não o tempo todo. A imposição de preço também é necessária, porque sem ela a mudança não pode acontecer. É preciso que haja uma situação que oportunize às pessoas que querem usar essa vaga por mais tempo”, disse.

O representante do consórcio também destacou o papel de cada ator no processo de implantação do novo sistema, tanto da concedente, quanto da concessionária, assim como da Câmara. “Esse tema merece toda atenção dos vereadores, pois interfere no hábito de todas pessoas sobre como utilizam a cidade. A propósito, não posso cobrar o preço que eu quiser, o regulamento é uma atribuição do Poder Executivo, que é o concedente. Nesse caso, a Semob define todos parâmetros do sistema, que temos que seguir à risca. Se não cumprir o regulamento, fico sujeito às penalidades do contrato, não podemos nos afastar dele”, esclareceu.

Luiz Baltazar afirmou que a empresa está à total disposição para esclarecer e discutir todos os pontos, sempre junto com o poder público. “Sei que a Semob está aberta para esta discussão. O Governo está conversando e colhendo propostas”, afirmou, sugerindo a criação de uma comissão, junto com a Comissão de Políticas Públicas, para debater melhor todos os pontos e se chegar a uma regra final.

Segundo o representante da concessionária o Centro da cidade está sendo usado da seguinte forma: 47% dos cidadãos usam só por 30 minutos; 30% usam por 60 minutos; e só 2% usam por longo período.

Questionamentos

Respondendo ao vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) sobre a gratuidade ou não das pessoas idosas e com deficiência, Luiz Baltar explicou que esses pontos fazem parte do regulamento definido pela Semob. “Esses pontos fazem parte da regra, que é definida pela Semob. Se o estacionamento do idoso e do deficiente na vaga específica é gratuito ou pago é uma regra. A empresa está à disposição para discutir e não tem nenhuma objeção a isso, mas precisa discutir”, declarou, afirmando que a tarifa a esses segmentos foi definida em licitação.

Ele também respondeu ao vereador sobre tempo de tolerância aos motoboys e motoristas de aplicativos. “O tempo de tolerância é uma regra. Existe, sim, um tempo de tolerância, que é de 10 minutos. Existe uma confusão entre tempo de gratuidade e tempo de tolerância. Não tem tempo de gratuidade, mas tem tempo de tolerância. Isso está definido no regulamento. Existe também a confusão de operação de parada e operação de estacionamento, são duas coisas distintas. Quando você para sua moto para alguém pegar alguma coisa, você não está em estacionamento e, não estando em estacionamento, não tem obrigação de pagamento. As pessoas precisam compreender isso melhor”, afirmou.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) questionou sobre a gratuidade dos veículos em serviço público e enfatizou a necessidade de colocar pessoas nos totens para ajudar nos atendimentos. Sobre os veículos em serviço, Luiz Baltar respondeu que existem veículos com prerrogativa de livre parada e estacionamento sem pagamento, como os de instituições públicas, a exemplo de veículos de socorro, ambulâncias.

Já os oficiais de justiça, segundo ele, precisam enviar um aviso à concessionária. “Os oficiais de Justiça, quando em cumprimento de mandado, podem encaminhar um aviso à concessionária. Se a concessionária não for avisada, o carro não será identificado. Não temos como saber o que cada um está fazendo na rua. Podemos estabelecer um meio de comunicação para que a gente possa identificar que aquele carro está em cumprimento de um serviço público para, assim, dispensar o serviço de estacionamento no exercício da atividade”, explicou, salientando que só o adesivo da instituição não é o suficiente.

Sobre a colocação de mais funcionários nos totens para a orientação dos usuários na hora do pagamento, ele respondeu que já está contratando mais agentes. “A empresa reconhece a necessidade de mais agentes de estacionamento nas ruas. Contratualmente, existe uma proporção, estabelecida com base em dados técnicos, de um controlador a cada 120 vagas. Hoje, estamos com mais do que o dobro disso, e estamos contratando mais 30 agentes. Deixamos um agente em cada toten, é claro que isso não é perfeito”, afirmou o Luiz Baltar, salientando que o momento de adaptação é quando as pessoas precisam de mais atenção.