Fórum dos Servidores protocola novo ofício no MP sobre escândalo do “propinoduto”

out 11, 2014 Geral 1049

O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba protocolou no último dia 07 no Ministério Público da Paraíba ofício sobre o escândalo do “propinoduto” na Paraíba. Em 2011, um veículo foi apreendido com dinheiro irregular, que supostamente seria encaminhado à secretários de governo da gestão Ricardo Coutinho (PSB). No ofício, encaminhado […]

No ofício, encaminhado aos cuidados do Procurador Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfora, o Fórum destaca o inciso 33º do artigo 5º da Constituição Federal, que prevê a “todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, e ainda o artigo 10º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011)”

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