Gestão Municipal defende sistema de Zona Azul

nov 12, 2025 João Pessoa, Vereadores 18

Impactos e desafios do novo sistema de estacionamento de JP foram abordados em audiência pública, nesta quarta-feira (12)

Gestão Municipal defende sistema de Zona Azul

Na manhã desta quarta-feira (12), a Gestão Municipal esclareceu dúvidas sobre o sistema oficial de cobrança pelo estacionamento rotativo público de João Pessoa, o Zona Azul Digital, implementado em setembro. A discussão ocorreu no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) do Legislativo Municipal e abordou impactos e desafios na implantação do novo sistema.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa e vereador licenciado, Marcílio do HBE (Republicanos), destacou o desejo de ofertar o que for melhor para os munícipes. Sobre a proposta de instalação da ‘Zona Branca’, sistema de estacionamento com valores mais acessíveis e maior limite de tempo em comparação à ‘Zona Azul’, ele ressaltou que ainda não houve um entendimento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), e que a sugestão foi apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Respeitamos o estado democrático. A gente entende que todo cidadão deve ser respeitado e é com esse objetivo que a Semob tem trabalhado dia após dia. Estamos aqui para esclarecer todas as dúvidas e mostrar à sociedade que tudo ocorreu com ampla transparência, responsabilidade e parceria com uma empresa séria, idônea e que tem um trabalho executado em várias capitais do país. Entendemos que toda implantação traz dúvidas e inquietações, mas estamos sempre pensando no melhor para o cidadão pessoense”, afirmou.

A fiscal do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa concessionária [Sinalvida – Rek Parking], Priscila Maciel, alertou para que as pessoas não sejam vítimas de desinformação. Ela afirmou que desde 2016 há tentativas de implantação da Zona Azul na Capital, mas que, na época, a licitação foi anulada por ilegalidade. Priscila enfatizou a legalidade do processo que resultou na implantação do sistema utilizado hoje. “Tivemos a Concorrência 001/2024 e, na ocasião, fizemos uma sessão de licitação gravada. Utilizamos a legislação da lei de concessão, como tem que ser, Lei 8987. Em termos de legalidade e probidade, tudo foi seguido”, garantiu, se colocando à disposição para qualquer dúvida.

Sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ela afirmou: “Uma das irregularidades citadas pelo Tribunal de Contas foi a falta de Mangabeira dentro da concessão. Outra irregularidade foi a falta do projeto de incêndio do edifício garagem, que não era obrigação nossa mandar. São exemplos de irregularidades, que não podem ser confundidos com ilegalidade”, justificou, salientando que esteve no Ministério Público com, na época promotor e hoje desembargador Francisco Seráfico. “Ele ficou boquiaberto com todo estudo que foi feito e apresentado: estudo econômico, técnico”, enfatizou.

O técnico de mobilidade urbana da Semob, Sanderson Cesário, enfatizou a complexidade da mobilidade urbana de uma cidade. “João Pessoa se aproxima de um milhão de habitantes e o Centro Histórico tem ruas apertadas. O sistema de estacionamento rotativo é aplicado no mundo todo, como forma de democratizar espaços. João Pessoa não poderia deixar de seguir essa democratização. Somos solidários aos motoboys, mas, seguimos uma bíblia, que é o Código de Trânsito Brasileiro. A categoria de vocês é renegada pelo Código de Trânsito Brasileiro, que carece de regulamentação. A Semob não cria lei, é o Governo Federal que cria. Precisamos trazer uma atenção especial para essa categoria. Esse é um problema de toda cidade, não só do centro, praia ou shopping. Grandes comércios não têm áreas de estacionamentos para esses profissionais, e suas motos ficam, muitas vezes, em cima das calçadas. Eles precisam de espaço para trabalharem com segurança e mais dignidade”, assentiu.

A presidente da CPP, vereadora Jailma Carvalho (PSB) destacou que vai marcar visitas ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ela enfatizou que o debate da Zona Azul não é político. “É um debate da cidade. Vamos construir isso com diálogo e respeito”, ressaltou.