GILVAN VIDENTE: Essa história de que menores de 18 anos e maiores de 16 não podem ser responsabilizados penalmente pelos crimes é uma ignorância

abr 06, 2015 Política 1179

POR GILVAN FREIRE VIDENTECEGO – “Cadeia não conserta ninguém”, diz o ministro Marco Aurelio Mello, do STF, para que a sociedade não crie falsas expectativas de que a violência vai diminuir no país por causa da redução da maioridade penal. De fato, pode até não diminuir muito, mas certamente a impunidade não vai mais crescer […]

GILVAN VIDENTE: Essa história de que menores de 18 anos e maiores de 16 não podem ser responsabilizados penalmente pelos crimes é uma ignorância

POR GILVAN FREIRE

VIDENTECEGO – “Cadeia não conserta ninguém”, diz o ministro Marco Aurelio Mello, do STF, para que a sociedade não crie falsas expectativas de que a violência vai diminuir no país por causa da redução da maioridade penal. De fato, pode até não diminuir muito, mas certamente a impunidade não vai mais crescer , como cresce hoje. A questão das punições não surtiram efeito é por culpa de um Judiciário ineficiente e de um sistema prisional corrupto e falido.

VIDENTECEGO – Desde que se estudam os fundamentos da ciência penal que se sabe que as penas devem ser aplicadas aos que têm capacidade de discernimento para entender o caráter criminoso e reprovável de seus atos. Até crianças sabem logo cedo o que é comportamento repreensivel, sujeito a punição ou advertência de seus orientadores. Essa história de que menores de 18 anos e maiores de 16 não podem ser responsabilizados penalmente pelos crimes que cometem é uma ignorância sobre a evolução do cérebro humano e a revolução de conhecimentos que se opera no mundo moderno.

VIDENTECEGO – Ao se admitir que jovens de menor idade são inimputáveis quando estiveram na faixa etária entre 16 e 18 anos, afirma-se que, por dedução, eles não sabem o que é uma arma, nem como usá-la, nem que ela irá matar alguém. Nem que sua vítima vai financiar com sua própria morte o vício das drogas e da traficância e o sonho de acesso aos bens de consumo e a ostentação no meio criminoso. Os bandidos jovens têm nítida consciência desses “valores” sociais.

VIDENTCEGO – A alegação nada convincente de que o Estado não tem competência nem determinação política para ressocializar os apenados vale para toda a clientela do sistema prisional brasileiro. Mesmo assim, certamente, isso não seria um argumento válido para não encarcerar delinquentes que atemorizam a sociedade , só porque não há garantias de que retornem ao meio social menos brutalizados e menos propensos a cometer crimes e atrocidades.

VIDENTECEGO – Vê-se das opiniões dadas por essas pessoas contrárias à redução da maioridade penal que elas querem punir a sociedade indefesa, que está na mira da marginalidade juvenil consciente, pela falta de providências do Estado em seu falho papel de ministrar educação, segurança pública e justiça (inclusive e especialmente justiça social). Mas pouco se vê da mobilização dessas mesmas pessoas em defesa da vida de jovens delinquentes que morrem todos os dias em todo o Brasil disputando os territórios
da criminalidade institucionalizada. Podem matar e até se matarem. Só não podem ser presos ou punidos. A grande barbáries é esta.

Relacionado

Rachel Sheherazade lista 10 razões para reduzir a maioridade penal no Brasil Assembleia 180 Anos: A história do “poder nômade” da Paraíba e a instalação das suas sedes