Atualizado em outubro 5th, 2025 1:55 PM
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Hytalo Santos e marido viram réus em processo por produção de conteúdo pornográfico com menores
O casal foi denunciado por produção de material pornográfico infantil, conforme o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente a denúncia contra Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, transformando-os em réus pelo crime de produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. De acordo com a decisão judicial, o processo deve ser desmembrado e encaminhando para a Vara Criminal do município para a análise de outros três crimes ligados à exploração sexual.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, o casal foi denunciado por produção de material pornográfico infantil, conforme o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, respondem por tráfico de pessoas (artigo 149-A), exploração sexual de menores (artigo 218-B) e favorecimento à prostituição (artigo 228), conforme previsto no Código Penal.
Na decisão, o juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro esclarece que a Vara da Infância e Juventude possui competência restrita para julgar apenas os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não abrangendo aqueles tipificados no Código Penal. Por esse motivo, a denúncia foi recebida apenas em relação ao crime de produção de conteúdo pornográfico. O magistrado determinou o desmembramento do processo, encaminhando os demais crimes para apreciação da Vara Criminal de Bayeux.
Hytalo Santos e seu marido foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto. Posteriormente, foram transferidos para o Presídio do Róger, onde cumprem prisão preventiva desde o dia 28. Os dois são acusados de crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles exploração sexual de adolescentes, produção e divulgação de material sexualizado envolvendo menores. A prisão preventiva havia sido decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux.
O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) identificou um esquema planejado de exploração sexual de crianças e adolescentes, que envolvia fraudes, promessas de fama e vantagens para atrair vítimas vulneráveis. A denúncia aponta que Hytalo Santos e o marido promoviam procedimentos estéticos e tatuagens sexualizadas nas menores, além de exercer controle rigoroso sobre suas rotinas e comunicação. O Ministério Público também solicitou indenização por danos coletivos de R$ 10 milhões.
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