Janduhy Carneiro vota a favor da MP 271 mas cobra mesmo benefício para policiais inativos

ago 29, 2018 Deputados Estaduais, Destaque 926

O deputado Janduhy Carneiro (Patriota) votou pela aprovação na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Medida Provisória 271, que estende a concessão do benefício da Bolsa de Desempenho Profissional para militares estaduais, servidores da segurança pública e da administração penitenciária afastados em decorrência de acidente no exercício de sua função. […]

Janduhy Carneiro vota a favor da MP 271 mas cobra mesmo benefício para policiais inativos

Ao falar sobre a MP, o deputado voltou a criticar o governo do estado por descumprir uma decisão judicial que estende o benefício do Bolsa Desempenho também para os policiais inativos.

“A oposição não poderia ficar contrária a aprovação da MP 271, embora que para ter direito alguém tenha que ficar inválido. Vale lembrar que o judiciário já se pronunciou dando ganho de causa a todos os policiais e ao Corpo de Bombeiro para terem direito de receber a Bolsa Desempenho. Mas aqui na Paraíba, infelizmente, o policial tenha que ficar inválido”, lamentou o deputado.

A extensão da Bolsa Desempenho para inativos era uma demanda antiga dos policiais que deixam de receber o benefício devido a incapacidade de ficar na ativa, sobretudo em situações provocadas no exercício de suas funções.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinou ao Governo do Estado a implantação dos valores o pagamento da Bolsa Desempenho de Atividades aos policiais militares inativos. Atualmente, o beneficio é destinado apenas para premiar e valorizar o trabalho dos policiais militares no exercício da função.

“O TJ atendeu um mandado de segurança impetrado pela Caixa Beneficente da Polícia Militar e pelo Clube dos Oficiais da Polícia Militar para que fosse estendido o benefício, mas infelizmente esse governo descumpre. A Bolsa Desempenho, que é paga aos policiais da Paraíba e outras categorias, pelo Governo do Estado, é uma forma de burlar a constituição federal – que prevê a paridade entre ativos e inativos. Lamentavelmente, o governo insiste dizer que o pagamento dessa bolsa é para servidores que atuam no serviço público e que estejam em atividade. Mas, como o governo burlava a lei e não respeitava a paridade, o judiciário determinou que a bolsa seja paga aos inativos, mas nada vem sendo cumprido”, explicou o deputado.

Janduhy voltou a afirmar que os recursos gastos com a ‘Bolsa Desempenho’ deveriam vir nos contracheques. “Como esse valor não é incorporado no contracheque, quando eles se aposentam e ficam afastados por invalidez, os policiais perdem cerca de 40% da remuneração quando chegarem na inatividade. Mas com a MP 271, os afastados por acidente no trabalho serão beneficiados. Entretanto, os policiais são os grandes prejudicados nessa ação”, disse.