Atualizado em março 11th, 2025 3:05 AM
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Jarbas Vasconcelos: Não há condições de Cunha continuar
or Abnor Gondin, do DCI O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ex-governador de Pernambuco, não poupa nem mesmo seu correligionário, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, não há mais condições do político carioca continuar no cargo depois de ter sido acusado de cobrar propina de R$ 5 milhões. Leia a seguir […]
or Abnor Gondin, do DCI
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ex-governador de Pernambuco, não poupa nem mesmo seu correligionário, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, não há mais condições do político carioca continuar no cargo depois de ter sido acusado de cobrar propina de R$ 5 milhões. Leia a seguir o posicionamento do parlamentar sobre o atual cenário político do País.
DCI: Deputado, tem saída para a crise?
Jarbas Vasconcelos: Saída tem. Ela não é fácil. Ela não cai do céu. Mas que vai acontecer vai. Estamos atravessando um momento político Brasil. A gente sabe que vai acontecer alguma coisa, mas não sabe o que é. Por exemplo, em 1964, quando houve a última agressão à Constituição do Brasil. Sabia que teria um golpe, mas não se sabia que seria de direita ou de esquerda. Acabou que foi golpe pelos militares. Agora, o que seria? Um impeachment? Tem dúvidas sobre isso porque não tenho o chamado de corpo de delito. Não há ainda provas. Essa prova seria o batom na cueca, seria o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] julgar a representação que tem lá e, então, anularia toda a chapa, a composição de Dilma e Temer, teria uma nova eleição. Na hipótese do TCU [Tribunal de Contas da União] seria as contas que estão para ser rejeitadas. Ela conseguiu a dilação do prazo, mas isso implicaria em vir para a Câmara para ser apreciado na Câmara e abrir caminho para o impeachment. Estou falando da hipótese do impeachment porque não é uma coisa fácil, é o último recurso, é um recurso traumático, é um recurso extremo, é um recurso que vai ter muitas discussões. Eu, por exemplo, posso antecipar minha posição que, para votar em um impeachment, só se eu estiver convencido da agressão à regra, à Constituição, a regra eleitoral, a improbidade administrativa, seja o que for.
DCI: As pedaladas fiscais, para o senhor, são suficientes?
JV: Se o Tribunal de Contas entender que as pedaladas foram ilegais, a Câmara tem brecha e condições para demandar o processo. Geralmente, esses processos de impeachment vêm de fora para dentro. Com o Collor foi assim. A Câmara revogou no primeiro momento e terminou naquela ocasião. Então, se você me pergunta as hipóteses para sair desse impasse, a crise política, sobretudo política, e as outras econômica, social, ética e moral, elas são decorrentes da crise política. Foi eleita uma presidente que vai completar oito meses, que exerce o segundo mandato, mas que mentiu descaradamente, durante a campanha eleitoral, e que continua a mentir. Por exemplo, quando ela diz que a crise é passageira, ela volta a mentir, ela sabe e tem consciência, ela tem informações de que a crise não é passageira, que a crise é grave. Tão grave que o vice-presidente Temer fez aquele apelo quase que uma coisa extrema, faz alguns dias. Então quais são as hipóteses que nós temos fora o impeachment? Dilma renúncia. A renúncia é um ato unilateral, que depende única e exclusivamente dela, da vontade da presidente da República. Ela não tem formação para isso. A formação guerrilheira dela, de combater com armas pra derrubar o governo para derrubar o sistema, sobretudo governo, não combina com ela, ela não tem formação para caminhar com renúncia. É preciso que esse movimento se avolume, as denúncias cresçam, o movimento de rua pacífico seja exuberante, grande e bem dimensionado. Quais seriam as outras hipóteses? Seria um entendimento. A renúncia tem um problema de a ficha cair. Só falta a ficha cais. Se essas coisas se agravam, toda essa encenação que Lula e o PT e Dilma fizeram durante essa semana, viagens dizendo que estamos saindo da crise. Tudo isso é fanfarrice, tudo isso não tem nenhum sentido, tudo isso são mentirinhas para ganhar tempo, e a crise não tem como ganhar tempo, a crise é mais forte do que esse joguinho de ganhar tempo, então as hipóteses que você me pergunta são essas. Impeachment que não é um caminho fácil, o caminho da renúncia que é um gesto unilateral da parte dela de renunciar ou não.
DCI: Essa postura de entendimento seria a melhor solução para o País?
JV: Acho que sim, porque aí iria prevalecer o diálogo. Seria um gesto dela, de chamar para entendimento. Não creio que esse entendimento possa se dar com a presença dela, a presença dela é que tem uma avaliação inferior a 10%, não tem mais condições de passar mais de três e quatro meses comandando a nação.
DCI: O entendimento vai resultar em uma renúncia da presidente?
JV: Praticamente, então, agora a ficha tem que cair. E ela não tem mais mobilidade nenhuma. Quais são as mobilidades que a Dilma está tendo?
DCI: Mas estão comemorando, e teve agora a Marchas das Margaridas…
JV: São coisas preparadas, coisas dentro de um estado. Vem uma passeata, uma caminhada, ali não tem ninguém para vaiar. A coisa que foi feita em Roraima, que se repetiu em São Luís do Maranhão, completamente preparada pelos governos. Era uma área que só entrava adeptos ao governo e simpatizantes de Dilma do governo do PT do governo do PT de Lula.
DCI: Só a chapa branca?
JV: É para tirar foto, né? É para tirar foto. A reunião que ela fez com os governadores há 15 foi assim. É uma reunião para tirar fotos.
DCI: O senhor acha que esse entendimento passa pela agenda Brasil apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)?
JV: Acho que ajuda, não necessariamente aquilo. Aquilo tem coisas extravagantes que não vão acontecer. É coisa que a gente luta há muito tempo. São aspectos da economia do Brasil, mas, quando se bota no papel uma proposta, já é um passo à frente.
DCI: O que o senhor acharia de extravagante que tem poucas chances de prosperar?
JV: Eu li algumas coisas assim são 27 propostas, crescimento disso, redução daquilo, eu li algumas coisas que não são fáceis, coisas que já havia na nossa agenda há muito tempo e não se consegue fazer. Vou dar um exemplo: a questão do FGTS. Eduardo Cunha [presidente da Câmara] tem um projeto pra fazer a poupança a regra para reajuste do FGTS, que seja igual à da poupança. É uma coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo atrás, é uma injustiça que se faz para todos aqueles que têm dinheiro no Fundo de Garantia. Só que o momento é improprio. Não dá pra você tentar fazer isso agora, se não foi feito antes, se não foi feito até agora. Por exemplo, esses reajustes de categorias do serviço público. A maioria é justa, mas não dá pra você fazer isso nesse momento. Há muitas coisas ali que precisa realmente ter cuidado. Essas coisas que passaram aqui esta semana é que tem que ter uma revisão. A revisão vai ser feita nesse momento de um entendimento nacional. Acho que dessas hipóteses de impeachment, de ela renunciar, vai ser o momento de a ficha cair e ela ter a grandeza de chamar as pessoas para conversar, chamar governo, chamar a todos, chamar os partidos.
DCI: A sucessão seria natural, com o cargo para o vice-presidente Michel Temer?
JV: Seria a via natural. Temer é um homem limpo, não tem nada contra ele, não tem nenhuma denúncia séria contra ele. Eu sou dissidente, não sou nem adversário dele. Por mim, ele não era presidente e muito menos coordenador político do governo. É um homem do diálogo, ele é do ramo. A Dilma nem é do diálogo, nem é do ramo.
DCI: Esse entendimento passa necessariamente pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha?
JV: Ele não pode ser excluído. Ele tem se tornado uma figura muito extravagante. Primeiro porque teve um primeiro semestre muito atabalhoado, se votando de madrugada, uma votação quase de produção sem qualidade. Um sistema muito autoritário. Chamei ele de ditador porque ele botou temas como a redução da maioridade penal, terceirização, reforma política, para se votar numa tarde, numa noite, numa madrugada. Isso não existe de votar temas mais importantes que requer uma discussão mais cuidadosa. Ele não ouve ninguém e misturou as coisas ao se declarar oposição ao governo da presidente Dilma. Ou ele é uma coisa ou é outra. Ou deixa o posto para comandar a oposição a Dilma. Ele não pode ser presidente da Câmara tentando chantagear a presidente da República.
DCI: É por que ele colocou em pauta coisas que acabam desagradando ao governo?
JV: Exatamente. Não cabe a um presidente de Câmara fazer isso. E depois as denúncias. Uma já publicada. O Jornal Nacional já levou ao ar a denúncia séria de que um empresário deu a ele 5 milhões de dólares de propina. O que se fala aqui e amiúde na Câmara dos Deputados é que a denúncia de Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] é muito mais dura do que se pode imaginar. Então ele está para ser denunciado a qualquer instante. E não pode, não deve continuar presidindo a Câmara.
DCI: Há empecilho legal?
JV: Não há empecilho legal. É moral e ético. Como é que um presidente da Câmara pode continuar no cargo se está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele deve deixar o cargo, porque, mesmo que não queira, a pressão vai ser grande.
DCI: A sua Proposta de Emenda Constitucional 313/13, de cassação imediata de mandato de parlamentares condenados pela Justiça, deve prosperar?
JV: Tem. Tem chance de prosperar porque ela é oportuna, muito oportuna. Resolve impasse de que a última palavra sobre cassação de mandato não é da Câmara ou do Senado ou do Supremo Tribunal Federal. É para evitar casos como o ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO), aquele que veio a Câmara duas vezes, preso, para a votação de cassação de mandato, por crime de improbidade administrativa. Qual é a minha PEC? Se você foi condenado em definitivo por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública que implique em perda de mandato, a última palavra é do Supremo e não mais das duas Casas. O Supremo manda a comunicação aqui e está determinado. E acaba com essa pendenga.
DCI: E virá mais condenações de parlamentares com a Operação Lava Jato?
JV: Então, essa PEC foi apresentada em 2013, foi aprovada no Senado por 69 votos a favor e 1 contra, e ganhou o apelido de PEC dos Mensaleiros. É a perda imediata do mandato por meio da comunicação do Supremo sobre a condenação. Essa PEC já cumpriu toda a tramitação. Está na ordem do dia para ser votada. Devo ir à tribuna para dizer que, se a Câmara quer uma proposta moralizadora, deve aprovar a minha PEC. Está na ordem do dia. Não está na ordem de votação. Vou cobrar do presidente da Câmara que inclua essa PEC na ordem do dia para votação. Nada mais de identificação com as ruas do que essa minha PEC.
DCI: Talvez o presidente da Câmara não queira colocar essa matéria em votação…
JV: Não vai querer, mas vou fazer um apelo da tribuna.
DCI: Qual sua opinião sobre essa coisa que envolve a Operação Lava Jato, que sempre une corrupção e financiamento de campanha eleitoral. A solução seria mesmo o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais?
JV: Eu admito discutir o financiamento público. Não é uma coisa fácil, Estamos carentes de tudo, saúde, educação, de segurança, você incluir mais uma discussão de financiamento de político, não é um tema fácil. Agora eu só admito discutir isso quando o PT deixar o poder, não vou abrir essa discussão comigo mesmo, enquanto o PT estiver no poder, o PT sendo varrido do poder, desocupando o poder agora ou amanhã, eu me proponho a discutir o financiamento público. Eles já esgotaram todas as possiblidades, se envolvem cada dia em mais trapalhadas. Eles, Dilma e Lula, sobretudo o Lula está cheio de denúncias. Temos que sair desse impasse, desse estrangulamento.
DCI: Há algum tempo o senhor falou, em uma entrevista para a revista “Veja”, em 2009, que o País tinha mudado sua cultura porque as pessoas passaram a ser pendentes do poder público por causa do Bolsa Família, que é a grande bandeira do PT. O senhor mantém essa posição?
JV: Mantenho sim, porque eu não sou contra a política compensatória, já fui governador duas vezes do Estado de Pernambuco, um estado pobre. Eu acho necessária uma política compensatória em país que tem desnivelamento de classes, como é o Norte e o Sul, onde existe pessoas que precisam do governo, acho que você pode ter o Bolsa-Família. Não pode é transformar no que o PT, o Lula e a Dilma fizeram de compra de votos. É o verdadeiro “toma-lá-dá-cá”. Isso no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estava vinculado à educação. Você dava a Bolsa, mas a pessoa tinha que estudar. Agora é instrumento de corrupção, de compra de votos.
DCI: No Nordeste, principal base eleitoral do PT, isso é mais forte?
JV: Da Bahia ao Maranhão. Não que a região não precise de políticas públicas compensatórias. Precisa mais do que Goiás, mais do que Minas, mais do que Espirito Santo, que são Estados que têm suporte econômico maior. A política compensatória tem que existir, mas não nesses termos.
