Justiça suspende concessão de crédito milionário a prefeito de Pitimbu sem análise de projeto

nov 23, 2014 Geral 1039

A juíza Daniere Ferreira de Souza, da comarca de Caaporã, deferiu na última sexta-feira, 21, pedido de liminar impedindo a concessão de crédito suplementar de 50% do orçamento anual do município neste ano de 2014, chegando a quase R$ 20 milhões, ao prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho. Enildo Luiz Gonzaga ingressou na justiça com ação […]

A juíza Daniere Ferreira de Souza, da comarca de Caaporã, deferiu na última sexta-feira, 21, pedido de liminar impedindo a concessão de crédito suplementar de 50% do orçamento anual do município neste ano de 2014, chegando a quase R$ 20 milhões, ao prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho.

Enildo Luiz Gonzaga ingressou na justiça com ação pedindo suspensão da tramitação de projeto do Poder Executivo de Pitimbu que, segundo o documento abaixo, foi colocado na pauta de votação sem análise prévia pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Pitimbu.

No pedido, o impetrante alega que o vereador José Fernando de Sousa, presidente da Câmara, incluiu o Projeto de Lei 008/2014 na ‘ordem do dia’ da sessão realizada na quinta-feira, 20, agindo de forma irregular por não ter sido apresentado relatório acerca da matéria ou mesmo voto do relator do projeto na casa legislativa.

A magistrada aceitou o argumento de que a concessão do crédito traria “prejuízo irreparável ou de difícil reparação”.

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