Lei Antifumo entrou em vigor, mas não é cumprida em JP

dez 12, 2014 Geral 1544

Cartaz da lei antifumo que será afixado em locais fechados

No último dia 3, entrou em vigor a nova Lei Antifumo, válida em todo o Brasil. O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, que já era proibido em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e locais de trabalho, agora também é vedado em locais parcialmente fechados em qualquer um dos lados por paredes, divisórias, teto ou toldo. Em João Pessoa, fumantes, não fumantes, além de responsáveis por lugares públicos e estabelecimentos comercias ainda possuem dúvidas sobre a implantação.

Antes da regulamentação da antiga Lei 12.546/2011, com suas atualizações, em agosto, oito estados brasileiros já contavam com leis próprias sobre o tema, entre eles a Paraíba. São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso e Paraná completam a lista. O fumo será permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e também nas residências (locais fechados, mas de uso particular).

A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial e varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.

Fumantes não respeitam regras

Durante 15 minutos que a reportagem esteve na parte de fora do Terminal Rodoviário da Capital, 18 pessoas fumaram sob o teto do local, o que é proibido agora perante a nova lei, ainda que seja um ambiente aberto com cobertura. Uma destas pessoas, paraibana residente em São Paulo, sem se identificar, reconheceu que sabia das novas regras e que estava errada. “Eu nunca pensei em parar de fumar, porém fico às vezes bastante tempo sem isso e agora nem percebi que aqui não podia”, disse, logo jogando o cigarro fora.

De acordo com o gerente de núcleo das rodoviárias de João Pessoa e Campina Grande, Reinaldo Brasil da Rocha, “os funcionários todos estão instruídos a coibir o fumo aqui, porém quando não tem ninguém perto o pessoal acende o cigarro até na parte interna, muitos deles vindos do interior e desconhecem a proibição, tanto que às vezes até dentro do banheiro de alguns ônibus são flagrados”.

Rocha ainda falou que possui dúvidas em relação à nova lei, já que a parte externa é protegida por um teto que não possui extensão retilínea. “Algumas pessoas, quando cobradas, dão um passo para não estar mais sob a cobertura e continuam fumando e ainda assim a fumaça continua chegando aos outros”, conta, revelando que pretende marcar uma reunião com a Vigilância Sanitária para que uma campanha seja feita explicando as atualizações. Ele ainda revelou que a fiscalização nunca foi verificar o cumprimento da lei na rodoviária.

“Nas mesas do bar é proibido”

Claudemir Carlos, gerente do Restaurante Dona Branca, no bairro do Bessa, diz que “as novas regras já são praticadas pelo estabelecimento desde 2011, nas mesas do bar é proibido, mesmo no ambiente aberto, seja coberto ou descoberto, fumar só na rua”.

O mesmo vem acontecendo em grande parte dos quiosques da orla das praias de Tambaú e Cabo Branco.

“Sabemos que prejudica”

Com cigarro à boca, o vigia Pedro Ramos, 58 anos, morador de Mandacaru, passeava pela parte aberta do Mercado Público. Mesmo a lei limitando o seu fumo, ele concorda com as novas atualizações de não poder fumar em ambiente parcialmente fechado e ainda amplia o assunto. “Só podia ser permitido em local com pouca gente, nós sabemos que prejudica”, conta.

Já o funcionário público Francisco Chagas, 57 anos, residente em Cruz das Armas, não é fumante, mas é defensor das novas regulamentações. “Principalmente em praças de alimentação, incomoda muito quem não fuma, mesmo quem não está debaixo de um mesmo teto, acredito que essa lei deveria ser ampliada, pois a fumaça chega ainda nas pessoas”, diz.

Sem fiscalização

De todos os estabelecimentos verificados, nenhum ainda havia recebido a visita da fiscalização para verificar o cumprimento das novas regras. Ninguém da Vigilância Sanitária de João Pessoa ou da Secretaria Municipal de Saúde foi encontrado para comentar o assunto.

27 mil novos casos de câncer de pulmão

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Brasil, para 2014, estimam-se 16.400 casos novos de câncer de pulmão, decorrentes do consumo do tabaco, entre homens e 10.930 entre mulheres (totalizando 27.330 novos casos). Tais valores correspondem a um risco estimado de 16,79 casos novos a cada 100 mil homens e 10,75 a cada 100 mil mulheres.

Correio da Paraíba

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