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Limitação na distribuição de cargos pelo Executivo é mãe de todas as reformas – Por Claudio Abramo

fev 26, 2015 Geral 649

O filósofo e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, falou sobre dois temas que ele considera os mais importantes na reforma política. O primeiro, chamado por ele de a “mãe de todas as reformas políticas” seria limitar o poder que o chefe do Executivo tem de nomear cargos. O segundo tema foi sobre a […]

Abramo disse que o grande poder de nomeação que o presidente da República ou os governadores têm gera a cooptação de apoio de partidos nas casas legislativas pelo país, o que é um motor de corrupção. Ele afirmou que, embora esse tema não esteja na pauta dos debates sobre reforma política, é o mais importante.

“O chefe do Executivo o que faz? Por meio da distribuição de cargos na administração coopta o apoio de partidos aqui, na Câmara dos Deputados, em qualquer lugar. O Executivo quer que aqui a Casa aprove aquelas matérias que são do seu interesse e, principalmente, que o Legislativo não o fiscalize”, afirmou.

Abramo disse que muitos especialistas não consideram essa mudança uma reforma política, mas administrativa. No entanto, o filósofo afirmou que esse poder do chefe do Executivo provoca efeitos sérios, como, por exemplo, a falta de prestígio das instituições políticas e do Legislativo junto ao eleitor.

“Crise não é o ministro fulano de tal brigar com o vice-presidente. Isso não é crise nenhuma. Crise é a população não ter confiança na instituição legislativa ou num dos Poderes”, argumentou.

Outro efeito citado por Abramo é o fato de que os partidos deixam de funcionar como representantes de tendências da sociedade e passam a funcionar como representantes deles mesmos. Segundo ele, esse problema impede a modernização administrativa do Estado.

“Porque quem assume uma secretaria estadual de alguma coisa na base do loteamento dos cargos políticos não tem nenhum interesse em fazer com que aquela estrutura funcione melhor. Ao contrário, uma das consequências e uma das benesses de se dominar uma secretaria de estado é fazer ali o que se queira”, explicou.

O diretor da Transparência Brasil disse que a ONG tem tentado convencer a presidente Dilma Rousseff, o Senado e a Câmara a aprovar uma emenda à Constituição reduzindo drasticamente o poder de nomeação. Ele deu o exemplo de que, nos Estados Unidos, o número de pessoas que o presidente da República nomeia é de, aproximadamente, 4 mil. No Brasil, só os chamados cargos DAS, que pertencem ao Executivo, somam 22.500 segundo Abramo.

Sobre o financiamento das campanhas eleitorais, o filósofo defendeu a limitação no valor que as empresas ou cidadãos podem doar para eles e não no valor gasto pelos políticos. Abramo também é a favor de que os limites devem estar relacionados ao PIB de cada estado ou município. Segundo números levantados pela ONG, não existe relação entre o custo do voto e a renda per capita dos estados e municípios.

Abramo citou o exemplo da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014, em que 15 grupos empresariais foram responsáveis por 50% do financiamento eleitoral da candidata eleita. Ele afirmou que as empresas têm interesses estratégicos e investem nas eleições presidenciais ou eleições de governadores sem nenhuma coerência ideológica.

“Aqueles que doaram mais dinheiro têm um poder potencial de influência sobre os eleitos bem maior. Quem deu menos dinheiro fica mais prejudicado. Por que isso acontece? Porque não existe limite”, afirmou.

Abramo concluiu, afirmando que o valor limite de doação deve ser discutido pelos parlamentares, mas que é preciso haver esse limite tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas.

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