O GLOBO: Ricardo tem 8 ações na justiça pedindo sua cassação

nov 10, 2014 Geral 507

Reportagem do jornal O Globo de ontem informa que, dos 27 governadores eleitos em outubro, 18 respondem a ações por suspeitas de abuso de poder econômico ou político e uso indevido de veículos de comunicação. Eles são alvo das chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), tipo de processo judicial que determina imediata cassação de mandato em […]

Reportagem do jornal O Globo de ontem informa que, dos 27 governadores eleitos em outubro, 18 respondem a ações por suspeitas de abuso de poder econômico ou político e uso indevido de veículos de comunicação. Eles são alvo das chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), tipo de processo judicial que determina imediata cassação de mandato em caso de condenação. Apenas o Ministério Público Eleitoral e os adversários de campanha podem ajuizar essas ações.

Segundo o jornal fluminense, o governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é quem responde ao maior número de AIJES. São 13 as ações contra o peemedebista, dez das quais apresentadas por adversários como o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol). Uma delas diz respeito aos reajustes salariais que Pezão autorizou às vésperas da campanha.

O segundo colocado no ranking das AIJEs é o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que responderá a oito ações. Ainda segundo O Globo, os nove governadores eleitos que não foram alvo de AIJEs são Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), José Ivo Sartori (RS), Marcelo Miranda (TO), Raimundo Colombo (SC), Rodrigo Rollemberg (DF), Rui Costa (BA), Suely Campos (RR) e Tião Viana (AC). Mas eles ainda podem virar alvo: as AIJEs podem ser ajuizadas até a diplomação de governador, em 19 de dezembro.

Confira a íntegra da reportagem

RIO — Dezoito dos 27 governadores eleitos passaram a responder este ano na Justiça Eleitoral às chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), um tipo de processo que, em caso de condenação, gera automaticamente a cassação do mandato. Somente o Ministério Público Eleitoral e os adversários podem entrar com essas ações, que relatam casos de abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação.

Há ainda outros tipos de ações que podem fazer com que o político se torne inelegível, como nos casos de compra de votos e desvio na arrecadação e gastos de recursos. O governador de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), por exemplo, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional do Eleitoral na última quarta-feira em uma representação por despesas ilícitas na campanha de 2010.

O governador reeleito do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), responde ao maior número de AIJEs: 13, sendo que uma delas, de autoria de Marcelo Freixo, corre em segredo de Justiça. Três foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral e o restante, por adversários. Uma das ações da Procuradoria é sobre os reajustes que Pezão concedeu às vésperas do início da campanha, conforme O GLOBO noticiou à época.

A assessoria de Pezão disse que a maioria das ações foi ajuizada por adversários e os esclarecimentos já foram prestados à Justiça. Afirmou ainda ter convicção de que a conquista da maioria absoluta (dos votos) ocorreu sem irregularidades.

O segundo com o maior número de ações — 8 no total — é o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

A professora de Direito Eleitoral da Uerj Vânia Aieta explica que há uma incidência maior das AIJEs contra candidatos que tentam a reeleição e êm a máquina pública na mão. Ela lembra ainda que as condenações nessas ações se tornaram mais duras com a Lei da Ficha Limpa:

— Antes, o político poderia ficar inviabilizado por uma eleição, se fosse condenado. Se era deputado, não ia concorrer a vereador ou a prefeito. Agora não. Oito anos (de inelegibilidade) é uma morte política.

Os governadores eleitos que não respondem a AIJEs são Tião Viana (AC), Rui Costa (BA), Rodrigo Rollemberg (DF), José Ivo Sartori (RS), Suely Campos (RR), Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), Raimundo Colombo (SC) e Marcelo Miranda (TO). As ações podem ser apresentadas até a diplomação, em 19 de dezembro.