Oposição vai ao Supremo contra decreto de Dilma

dez 03, 2014 Geral 1165

O DEM anunciou que vai entrar nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação questionando um decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que condicionou a liberação de emendas parlamentares individuais à aprovação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e altera as regras para o cálculo do […]

Segundo o partido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) vai pedir a suspensão do decreto alegando que a medida está sendo usada para pressionar os parlamentares pela votação de algo que ainda não virou lei ainda o que configuraria “desvio de finalidade”.

Ontem, a presidente Dilma editou um decreto que disciplina a liberação de R$ 444,7 milhões em emendas parlamentares individuais, como parte da ampliação de gastos públicos prevista em um relatório do Ministério do Planejamento encaminhado ao Congresso no final de novembro. O texto provocou forte reação entre a oposição, que acusa o Palácio do Planalto de estar barganhando com deputados e senadores para ver aprovado o abatimento do superávit primário.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM), eleito senador por Goiás, disse na nota que a atitude de Dilma mostra que a votação do projeto se transformou num “balcão de negócios”. “É o balcão de negócios a todo vapor. Para o alto clero governista, Dilma distribui ministérios. Para o seu baixo clero, compra apoio por meio de emendas parlamentares. É de uma promiscuidade ímpar”, diz o parlamentar.

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