Órgãos de defesa do consumidor esclarecem papel fiscalizador, em audiência sobre combustíveis

ago 22, 2025 Destaque, João Pessoa, Vereadores 18

Debate contou com a participação de vereadores e representantes do setor produtivo

Órgãos de defesa do consumidor esclarecem papel fiscalizador, em audiência sobre combustíveis

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para debater a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis na cidade, os Procons municipal e estadual esclareceram o papel fiscalizador dos órgãos. O debate foi proposto pelo vereador Raoni Mendes (DC), e contou com a participação de vereadores e representantes do o setor produtivo, que envolve a cadeia de distribuição, revenda e dono dos postos.

O secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, esclareceu alguns pontos sobre a fiscalização a cerca da venda dos combustíveis na Capital paraibana. “Realizamos pesquisas semanais de preços. No caso dos combustíveis, de forma mais frequente. Quando se aumenta o preço do combustível, se aumenta o preço do frete e aí reflete na venda do produto para o consumidor final. Há uma necessidade de uma maior transparência no setor”, defendeu.

Júnior Pires destacou que, embora o comércio e os preços sejam livres, não pode haver tabelamento, nem aumentos injustificáveis, e que o Procon atua para evitar os aumentos abusivos. De acordo com ele, na semana passada houve um aumento de R$ 0,40 centavos na gasolina, da noite para o outro dia, sem nenhuma justificativa, e que, embora exista indício de cartelização dos postos de gasolina, não há provas. Ele informou que houve a deflagração de uma operação chamada ‘Margem Explosiva’, que investigou os 115 postos da cidade e autuou 77 deles por aumentos sem explicações. Segundo ele, foram recolhidas as notas fiscais e os cupons operacionais para investigações sobre os aumentos.

Samuel Carneiro, procurador do Procon Estadual, apresentou operações traçadas pelo órgão no segmento para demonstrar a atuação efetiva de fiscalização que lhe compete. Ele citou como exemplos a operação ‘Petróleo Real’, em 2021, em que fiscalizaram postos na Paraíba para combater fraudes; a realização de uma comissão processante, em 2022, que investigou distribuidoras de combustíveis; e a autuação contra a distribuidora Vibra, multada em cerca de R$ 2 milhões, por prática abusiva. “Isso é uma prova da nossa atuação, tanto do Procon Municipal como do Estadual”, destacou.

O procurador afirmou que, tal como a sociedade, o Procon também se questiona a respeito do que motiva a variação de preços. Samuel ainda esclareceu a respeito da função órgão: “O Procon é um órgão fiscalizador em sua essência e, caso identificada alguma irregularidade, devemos autuar. Falta uma interlocução melhor do segmento de postos, até para que esclareçam a variação. Peço maior sensibilidade dos postos e que se aproximem do Procon, porque ele não é uma indústria de multas. Nossa função primordial é harmonizar as relações de consumo”.

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