Os desafios na gestão de resíduos sólidos e o avanço na legislação de JP

jan 09, 2026 João Pessoa, Vereadores 32

A Capital paraibana possui normas com o objetivo de dar a destinação correta e fazer a coleta seletiva do lixo produzido

Os desafios na gestão de resíduos sólidos e o avanço na legislação de JP

O Brasil produz cerca de 90 milhões de toneladas de lixo por ano, segundo dados da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa). E, com o aumento da população, esse número ainda pode aumentar. Na Capital, em 2024, casas e estabelecimentos produziram mais de 365 mil toneladas de resíduos no ano, conforme dados da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Quando falamos em reciclagem, apenas 7,5% dos resíduos produzidos no país são reaproveitados. Os desafios vão desde a coleta, destinação adequada, falta de estrutura na reciclagem, até a bitributação de materiais de origem reciclada. Esses desafios, segundo a Embrapa, são obstáculos encontrados na promoção do avanço da economia circular, modelo de reaproveitamento de recursos e redução de impacto ambiental.

Para enfrentar os desafios e superar os diversos obstáculos, políticas públicas vêm sendo implantadas no sentido de melhorar a destinação de resíduos e incentivar a coleta seletiva na cidade. Desde 2014, a Capital paraibana possui um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implantado pela Lei 12.957/2014, que, a partir das características de João Pessoa, apresenta, dentre outras coisas, diretrizes, estratégias e metas para a gestão dos resíduos sólidos.

Outro exemplo é a implantação da coleta seletiva, que é obrigatória desde 2022 em supermercados, restaurantes, cinemas, bares e casas de espetáculos, instituída pela Lei nº 14.539/2022, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB). É do mesmo ano a Lei 14.399/2022, que estabelece que os quiosques e barracas que disponibilizam guarda-sóis nas areias de João Pessoa deverão instalar recipientes para a coleta de resíduos produzidos pelos seus clientes, proposta pelo vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos). Já em 2024, entrou em vigor a Lei 15.214/2024, que estabelece diretrizes para ações de fiscalização no descarte irregular de resíduos, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB).

Em 2025

Várias propostas sobre o tema foram aprovadas na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) ano passado e já sancionadas pelo Poder Executivo, ainda em 2025, a exemplo da Lei 15.492/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, aprovada em abril. A norma estabelece que os resíduos devem ser obrigatoriamente destinados à triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação mais adequada.

Há ainda a Lei 15.660/2025, de autoria do vereador Rômulo Dantas (Mobiliza), que institui o incentivo à criação de Ecopontos a fim de que possam receber resíduos oriundos da construção civil, sólidos domiciliares secos, dentre outros, mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas.

Nesse sentido, também foi sancionada a Lei 15.677/2025, que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas da Capital. A medida prevê que as instituições de ensino possam receber materiais como telefones e carregadores de celulares, rádios portáteis, tablets, pilhas e baterias portáteis, máquinas fotográficas e derivados. A lei prevê ainda a promoção de campanhas educativas sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente pelo descarte inadequado desse tipo de material.