Parlamentar pede correção de Portaria que altera horário de trabalho dos agentes comunitários de saúde, em JP

ago 18, 2025 Destaque, João Pessoa, Vereadores 106

Em pronunciamento na CMJP, o vereador Fábio Carneiro (SDD) defendeu a categoria.

Parlamentar pede correção de Portaria que altera horário de trabalho dos agentes comunitários de saúde, em JP

Após a publicação da Portaria 066/2025 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa, que delibera a respeito do horário de trabalho, relatórios e metas para os agentes comunitários de saúde do Município, o vereador Fábio Carneiro (SDD) saiu em defesa da categoria. O parlamentar relatou ter se reunido com representantes dos agentes e solicitou que a Secretaria de Saúde atenda aos pleitos.

“Meu apelo ao secretário de saúde é que atenda ao Sindicato dos Agentes Comunitários do Município, no tocante a tudo o que foi discutido na nossa reunião, por causa da Portaria 066/2025, a exemplo de horário e condições de trabalho, aquisição de novos tabletes para os agentes, fardamento, instalação de internet em todos os postos de saúde e, o principal, que é o PCCR da categoria, além de um aumento real de 5%”, explanou Fábio Carneiro.

Para o vereador, é preciso atentar às solicitações desses profissionais, tendo em vista a importância deles para a população. “São servidores muito importantes para a cidade. Eles desafogam os postos de saúde e fazem o atendimento nas casas de quem mais precisa”, defendeu.

O parlamentar discordou sobre a exigência de metas: “Uma questão na Portaria que acho importante ser retirada é a obrigatoriedade de cada agente comunitário ter uma meta. Já existe uma Lei Federal que determina que cada agente tenha o seu território como meta”. “Na reunião que tivemos, foram corrigidas algumas informações que chegaram à opinião pública e à Secretaria, de que mais de 500 agentes não teriam produtividade. Os agentes comunitários que não tiveram produtividade estavam realizando o cadastramento, por orientação da Secretaria de Saúde, outros estavam de licença, e uma minoria estava à disposição de outras secretarias”, explicou.

“O meu apelo à Secretaria do Município é que corrija, com urgência, essa Portaria, para dar tranquilidade a toda essa categoria, que é tão importante para a saúde da Capital”, concluiu.

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