PEC da maioridade: próxima de ser aprovada

abr 02, 2015 Geral 1501

Votações preliminares e articulações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara demonstram que, quando for votada a proposta de emenda constitucional da redução da maioridade penal, o projeto deve ser aprovado com facilidade. Não à toa, setores contrários à redução, como PT, PSOL e PPS, resistem e protelam ao máximo essa votação. Nem sempre com […]

Não à toa, setores contrários à redução, como PT, PSOL e PPS, resistem e protelam ao máximo essa votação. Nem sempre com sucesso. Em 17 de março, a CCJ rejeitou por 37 votos a 19 um requerimento que pretendia adiar a análise da proposta. Nessa votação, para cada deputado contrário à PEC, havia outros dois favoráveis.

Mesmo que a CCJ decida favoravelmente à PEC, isso não significa que ela estará automaticamente aprovada. A CCJ decide apenas sobre sua admissibilidade, ou seja, se ela não viola a própria Constituição. Depois disso, precisa ser apreciada por uma comissão especial, pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Uma vez aprovada, a PEC pode ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.