Procuradoria Regional Eleitoral diz que ação sobre o caso Cuiá é improcedente

nov 14, 2014 Geral 529

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a condenação do governador Ricardo Coutinho pela possível prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos durante a campanha, em 2010. Dentre as principais acusações da ação proposta pela coligação “Paraíba Unida”, do então candidato à reeleição José Maranhão (PMDB), contra Ricardo Coutinho pesam a apreensão de R$ 98 mil em dinheiro e possíveis irregularidades nas desapropriações da Fazenda Cuiá e da comunidade Boa Esperança.

Conforme os autos, José Maranhão alega a existência de irregularidades nas receitas da campanha do candidato eleito Ricardo Coutinho em decorrência das apreensões, pela Polícia Federal, de R$ 38 mil no comitê de campanha do PSB, e de R$ 60 mil que estavam com o então candidato a deputado estadual Jacó Moreira Maciel, também efetivada pela Polícia Federal em Campina Grande na véspera do pleito, e que possivelmente seria utilizado para fins de promover “boca de urna” para o candidato à época eleito para o cargo de governador da Paraíba.

Além das apreensões, os investigantes argumentam que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estaria “patrocinando” a campanha de Ricardo Coutinho, com a obtenção de recursos para sua campanha através das desapropriações da Fazenda Cuiá e comunidade Boa Esperança, encabeçada pelo então prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, apoiado por Estelizabel Bezerra, que, à época, ocupava o cargo de secretária de Planejamento da PMJP.

Ambos teriam avaliado a área com sobrepreço, possibilitando que parte dos recursos destinados ao pagamento da indenização à empresa Arimateia Imóveis e Construção Ltda. fossem desviados para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.

Maranhão também acusa a coligação “Uma Nova Paraíba” de direcionar recursos vinculados aos honorários advocatícios originados das execuções fiscais solucionadas via parcelamento pela PMJP para pagamento dos advogados da coligação de Ricardo Coutinho.

Sobre os valores apreendidos, a coligação “Uma Nova Paraíba” alega que os R$ 38 mil foram justificados pelas doações efetuadas por pessoas físicas e que o dinheiro apreendido com Jacó Maciel não tinha correlação alguma com a campanha de Ricardo.

Luciano Agra e Estela negam irregularidades – Luciano Agra e Estela Bezerra argumentaram, nos autos do processo, sobre a regularidade do procedimento desapropriatório das áreas remanescentes da Fazenda Cuiá, bem como sobre o justo valor da indenização paga pela propriedade desapropriada, a plena possibilidade de indenização pela desapropriação de áreas privadas que porventura se encontrem sujeitas à proteção ambiental permanente, além das inverdades quanto ao pagamento de advogados da Coligação “Uma Nova Paraíba” com recursos públicos.

Ressaltam quanto ao preço da Fazenda Cuiá ter sido avaliada acima do valor de mercado, por ter sido pago R$ 25,00 pelo metro quadrado, quando feito o comparativo com o valor pago pela área destinada à construção da Estação Ciência que foi de R$ 10,00, na área do bairro Altiplano. Asseveram, ainda, a imprestabilidade da comparação, visto que este último bem público foi construído no ano de 2005 o que, por si só, impossibilita que sirva de parâmetro para se fazer o cotejo do valor objeto de discussão nestes autos.

Indícios de ilícito fiscal – No parecer, o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva, entende que apesar de haver “fortes indícios da provável ocorrência de ilícitos na seara administrativa e fiscal, não se logrou êxito na demonstração contundente e extrema de dúvidas de que os recursos originários da PMJP tenham sido destinados à conta de campanha do então candidato a governador eleito no pleito de 2010 por via transversa, utilizando-se a conta da empresa Arimateia Imóveis e Construção Ltda.

O procurador Rodolfo Silva também entendeu não haver indícios suficientes de provas para condenar os investigados a nenhuma das denúncias apresentadas pela coligação de José Maranhão.

Para o procurador, especialmente em se tratar do dinheiro apreendido no comitê de campanha do PSB e de posse de Jacó Maciel, faltam elementos de provas que possibilitem visualizar a origem e destino dos valores.

A ação, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está sob relatoria do corregedor regional eleitoral, juiz Tércio Chaves de Moura.

Os autos ficaram conclusos ontem para julgamento. Compete ao relator pedir que o processo entre em pauta para julgamento pelo Pleno.

Jornal da Paraíba

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