Promotoria de Justiça de Lucena recomenda providências em relação a animais soltos no município

fev 04, 2015 Geral 1380

A Promotoria de Justiça de Lucena recomendou às Polícias Civil e Militar e à Prefeitura Municipal de Lucena que adotem providências quanto aos animais soltos às margens das rodovias e ruas do território do município, que colocam em risco a vida das pessoas. De acordo com o Promotor de Justiça de Lucena, Manoel Henrique Serejo, […]

De acordo com o Promotor de Justiça de Lucena, Manoel Henrique Serejo, caberá a Polícia Militar identificar os proprietários dos animais soltos e se necessário utilizar o órgão de inteligência efetuando as prisões determinadas. Já a Polícia Civil vai elaborar procedimento correspondente ao crime, só libertando o preso quando cessar a situação de flagrante. “Ou seja, quando comprovado que os animais encontrados tenham sido retirados das margens da rodovia e ruas de Lucena”, adiantou o promotor.

Já ao município de Lucena caberá promover a aplicação da multa e promova de campanhas educativas, conscientizando a população dos riscos da criação e circulação dos animais, além de disponibilizar local para permanência dos animais apreendidos.

Segundo a recomendação, é pública e notória a existência de inúmeros animais soltos na zona urbana de Lucena, que causam acidentes envolvendo condutores de veículos, lesionando a integridade físicas das pessoas e danificando o patrimônio automotivo.

A recomendação destaca ainda que o Código Penal pune com três meses a um ano de detenção quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

MPPB

Relacionado

MPF ajuíza ação para reabrir prazos de aditamento de contratos do Fies na FIP em Patos CÚPULA: Ato da Presidência institui grupo gestor para cumprir metas do Judiciário para 2015