Queda no FPE prejudica a Paraíba com redução de R$ 500 milhões nos últimos 3 anos

jan 21, 2015 Geral 715

Levantamento feito pela reportagem do Correio junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aponta que a Paraíba perdeu (entre o que foi previsto e o que realmente foi repassado) R$ 522 milhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados) nos anos de 2012, 2013 e 2014. Outras unidades da federação enfrentaram o mesmo problema. A […]

Outras unidades da federação enfrentaram o mesmo problema. A queda no repasse das transferências federais tem causado transtornos aos Estados e os governadores exigirão do Palácio do Planalto medidas que compensem tantos prejuízos. Os municípios também padecem com os prejuízos causados pela redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Na Paraíba, o Governo adotou uma política de economia de guerra, ao extinguir e fundir secretarias e outros órgãos. Por determinação do governador Ricardo Coutinho (PSB), os gastos com festividades carnavalescas também estão proibidos este ano.

É possível que o Governo também feche as torneiras para as festas juninas, já que a situação não é fácil. Semana passada, o governador Ricardo Coutinho anunciou que abriu mão de um aumento salarial que ele tem direito e pediu que os secretários de Estado façam a mesma coisa.

De 2010 para cá, apenas no exercício de 2011 o repasse líquido do FPE foi um pouco maior que a previsão orçamentária. Foi um ano diferente dos três anos seguintes, quando o FPE sempre esteve abaixo da previsão orçamentária, o que proporcionou um déficit de R$ 522 milhões nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Com R$ 522 milhões a menos na economia, a Paraíba experimentou prejuízos no equilíbrio financeiro, considerando a importância que tem o FPE na Receita Operacional Líquida. Tal receita, que era de 44,19 % em 2010, está em 41,62% em 2014. No entanto, a correta aplicação do dinheiro público pelo atual Governo fez com que o o impacto dos prejuízos não fosse tão elevado.

O ano de 2015 teve início com menos recursos do FPE e do FPM nas contas dos Estados e Municípios. Conforme dados da STN, nos primeiros dez dias de janeiro de 2015, houve uma queda real da ordem de 18,6% no FPE em relação a janeiro do ano passado.

Mesmo considerando a distribuição de uma parcela extra, da ordem de R$ 51 milhões (valor bruto), o FPE total em janeiro terá decréscimo real de apenas 5,5%.

Além do mais, nos próximos meses não haverá a distribuição de parcelas extras, resultando na tendência de um déficit maior.

Janeiro começa com redução de 18,6%

Em dezembro, a STN previa para janeiro de 2015 uma redução de -7,0% no repasse do FPE em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, a redução real foi de -18,6%. Esse cenário causa incerteza em relação às previsões dos próximos meses.

Desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou o anúncio a nova equipe econômica, formada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central), a indicação do arrocho fiscal para os próximos quatro anos vem sendo propagada pela imprensa e pelos próprios ministros. Uma das medidas de maior impacto foi o aumento do rigor na concessão de benefícios sociais, com a mudança nas regras do seguro-desemprego, abono do PIS e pensão por morte, entre outros. Diante desse contexto, a tendência é que a queda nos repasses aos Estados e Municípios continue nos próximos meses.

Em termos de valores anuais, a receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a segunda maior fonte de recursos na Paraíba. De todos os recursos do ICMS arrecadado, 60% são direcionado para investimentos. Outros 40% são destinados aos municípios e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Na Paraíba, a arrecadação do ICMS líquido tem ocorrido um pouco acima do previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) e ajuda a manter o equilíbrio financeiro do Estado. A participação do ICMS líquido na receita operacional líquida, que era de 36,39 % em 2010, chegou a 39,19% em 2014. Nesse contexto, os governos estaduais são obrigados a tomar medidas de combate à sonegação fiscal e ao aumento da arrecadação.

Em âmbito nacional, uma iniciativa constantemente discutida é a PEC 197 que regulamenta a tributação do comércio eletrônico. Pela proposta, os Estados de destino da mercadoria ou serviço teriam direito à participação na distribuição do ICMS, no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física.

O imposto seria dividido entre o Estado onde mora o comprador e o Estado sede da loja virtual. Atração de investimentos, eficiência fiscal e melhoramento da arrecadação local são formas de tentar suprir, pelo menos parcialmente, o impacto da diminuição das receitas provenientes dos repasses de recursos federais.

Corte de custos e diminuição de gastos

Após registrar no ano passado o pior resultado em 16 anos, a balança comercial brasileira iniciou 2015 no vermelho. Em 2014, a balança comercial teve déficit (importações maiores do que exportações) de US$ 3,93 bilhões, o pior resultado para um ano fechado desde 1998, quando houve saldo negativo de US$ 6,62 bilhões. Também foi o primeiro déficit comercial desde o ano 2000, quando as importações ficaram US$ 731 milhões acima das exportações.

A retração da indústria, a inflação e a baixa taxa de investimentos, criou um cenário de crescimento medíocre. Em 2013, por exemplo, o Brasil cresceu 2,5%, média menor do que a apresentada pelo mundo (3%), pelos países emergentes (4,7%) e pela própria América Latina (2,7%). Mas o governo da presidente Dilma Roussef está trabalhando no sentido de reduzir os efeitos da crise econômica, tomando medidas drásticas que prevêem cordes superiores a R$ 88 bilhões nos gastos públicos.

No entanto, a equipe econômica já deu o tom dos próximos meses. O corte de custos e a diminuição dos gastos públicos farão parte da rotina. O aumento da arrecadação também será prioridade. A redução do IPI não foi prorrogada. Com essas medidas, o Governo espera equilibrar as contas públicas.

De acordo com a previsão dos economistas, 2015 será de inflação alta e crescimento baixo. A estimativa é que o novo ciclo de alta de juros adotado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central demorará de seis a nove meses para ter impacto sobre os preços. Para os economistas, um cenário mais positivo só começará a se desenhar em 2016.

Famup recomenda acabar os excessos

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, prevê dias difíceis em 2015- por causa da crise econômica e da seca- e recomenda que os prefeitos cortem todos os possíveis excessos que ainda existem em seus Municípios. “O prefeito tem que ter o pé no chão e cortar o que puder. Tem que tirar os excessos”, disse Tota Guedes.

Segundo ele, o Brasil terá um crescimento pífio em 2015 e as receitas destinadas aos Estados e Municípios vão permanecer no mesmo patamar ou serão reduzidas. “O gestor que fizer os ajustes necessários e que trabalhar com planejamento, cortando onde for possível cortar, vai conseguir fechar as contas no fim do ano. Quem não se organizar, vai ter dificuldades”, frisou o presidente da Famup.

Tota Guedes disse que as projeções indicam que o FPM de janeiro será 5% maior em relação a dezembro. “Mesmo assim, é um percentual insignificante, levando em consideração que houve uma grande movimentação na economia do País, no fim do ano passado”, declarou Total, acrescentando que os gestores ficam mais decepcionados, a cada dia, com as receitas do Fundo de Participação.

Conforme Tota, há quatro anos as estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não correspondem às expectativas dos governadores e dos prefeitos de todos os Estados.

Em termos globais, segundo ele, a estimativa para 2014 era de uma arrecadação da ordem de R$ 88 bilhões pelas prefeituras. O ano terminou com quase R$ 8 bilhões a menos. Ao fim de dezembro do ano passado, as prefeituras contabilizaram receitas de R$ 80,7 bilhões, ante os R$ 88 bilhões previstos”, reforçou.

Além da crise econômica, conforme Tota Guedes, os prefeitos do Nordeste ainda terão que conviver com a triste realidade da seca, que prejudica ainda mais as já cambalidas finanças dos municípios.

Os especialistas dizem que a seca este ano será igual ou pior do que a do ano passado. Se não chover, de acordo com Tota Guedes, os gestores dos municípios nordestinos terão maiores dificuldades, porque precisarão gastar com água para a população. “Por isso, eu repito: vamos cortar, preservando a saúde e a educação, para podermos enfrentara os dias difíceis que virão”, finalizou Tota Guedes.

Correio da Paraíba

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