REFORMA POLÍTICA EM DEBATE: Câmara de João Pessao fará 3 audiências públicas nessa semana

mar 31, 2015 Geral 588

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar, na semana de 30 de março a 3 de abril, três audiências públicas no Plenário Senador Humberto Lucena. A Casa Legislativa vai discutir sugestões sobre a Reforma Política, recursos destinados à Educação municipal e ainda homenageará os bibliotecários. Na segunda-feira (30), às 9h30, acontece a primeira […]

Na segunda-feira (30), às 9h30, acontece a primeira de uma série de audiências públicas sobre a Reforma Política, promovida pela Comissão Especial da CMJP formada para discutir o tema com a sociedade. A audiência terá como pauta: o Sistema Eleitoral (sistema de votos majoritários, proporcionais, distritais e o voto em dois turnos); o Financiamento de Campanhas (financiamento público ou privado de campanhas e limites para recebimentos de verbas); e as Coligações (discutir o fim das coligações ou permitir as coligações por tempos definidos).

“O objetivo é envolver verdadeiramente a sociedade civil pessoense, com a participação das universidades, da Ordem dos Advogados, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e de parlamentares, para que, ao final desse trabalho, tenhamos uma Carta Proposta da CMJP, refletindo uma contribuição efetiva de uma tomada de posição desta Casa sobre o tema, que foi principal alvo das recentes manifestações”, explicou Lucas de Brito (DEM), propositor da audiência pública.

Ainda na segunda-feira (30), às 15h, também de autoria do vereador Lucas de Brito, acontecerá outra audiência pública para homenagear os bibliotecários pela passagem do dia da categoria, comemorado em 12 de março. Na ocasião, também será discutido como a CMJP pode contribuir para a universalização das bibliotecas em escolas públicas e privadas, determinação prevista em lei; como também a inclusão do bibliotecário no quadro de servidores da Educação; e a criação dos sistemas utilizados em bibliotecas públicas e escolares.

O parlamentar democrata é autor de várias matérias legislativas sobre o fomento da leitura nas escolas e a valorização de autores paraibanos e da categoria dos bibliotecários. Dentre as matérias de sua autoria sobre o assunto, destacam-se: a sanção do Projeto de Lei (PL) que garante pelo menos 5% do acervo de livros em formatos acessíveis para deficientes visuais; a sugestão para que a Secretaria de Educação do Estado adquira livros paradidáticos de autores paraibanos; e ainda a cobrança do funcionamento de uma Biblioteca Pública da rede municipal de ensino.

Fechando a programação de audiências públicas da semana, sob propositura do vereador Raoni Mendes (PDT), haverá a presença da secretária municipal de Educação, Edilma Ferreira da Costa, para apresentar na CMJP detalhes dos pagamentos efetuados pela Secretaria com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Queremos saber onde estão sendo empregados os recursos da Educação básica oriundos do Fundeb”, comentou Raoni Mendes quando da aprovação do requerimento em Plenário.

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, formado principalmente por recursos oriundos dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Ele atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. Os recursos são distribuídos pelo País levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.