Relator pede pauta para julgar ação contra Ricardo no TSE

fev 20, 2018 Destaque, Governo do Estado 1927

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chamada AIJE Fiscal, que tem como alvo o governador Ricardo Coutinho. Ele é acusado de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários […]

Relator pede pauta para julgar ação contra Ricardo no TSE

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho pediu pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chamada AIJE Fiscal, que tem como alvo o governador Ricardo Coutinho.

Ele é acusado de conduta vedada e abuso de poder político por suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.

No TRE da Paraíba Ricardo foi absolvido por unanimidade. Já no TSE, o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela cassação do governador e da vice-governadora Lígia Feliciano.

Leia aqui o parecer:

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