Ruy Carneiro diz que Congresso Nacional não deve se curvar diante da pressão do governo

dez 04, 2014 Geral 924

O presidente estadual do PSDB, deputado federal Ruy Carneiro (PB), criticou o decreto do governo federal que vincula o pagamento das emendas parlamentares à aprovação do (PLN 36/14), projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e libera o governo de cumprir a meta fiscal de 2014. Em meio a muita polêmica o Congresso […]

Em meio a muita polêmica o Congresso deve examinar na tarde de hoje a mudança na meta do superávit. “Infelizmente o governo tenta atropelar a democracia com a imposição, inclusive, de uma espécie de chantagem ao Parlamento. Se votarem o projeto eu libero as emendas. Isso é um desrespeito”, protestou Ruy. O decreto prevê a liberação de R$ 444 milhões. O montante resulta em uma média R$ 748 mil por parlamentar.

Para Ruy Carneiro o Congresso Nacional não deve se curvar diante da pressão do governo. “Eu lamento profundamente esse clima hostil que estamos vivendo e que o Brasil assiste perplexo. Procurei nos últimos anos fazer o bom debate e não vou me render ao método do ‘toma lá da cá’ que alguns estão se sujeitando aqui”, repetiu.

A oposição através do partido Democratas ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tentar suspender os efeitos do Decreto 8.367/2014, publicado na última sexta-feira (28). A ação, que pede medida cautelar, argumenta que a norma carrega um “desvio de finalidade, já que o decreto, que deveria regulamentar uma lei (conforme artigo 84 da Constituição), está sendo usado para pressionar a aprovação de uma norma ainda inexistente”.

De acordo com a ação, a aprovação do PLN 36/14 (que altera a meta fiscal) sob a pressão da liberação de recursos pode caracterizar fraude constitucional.

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