ago 22, 2015 Política 1244
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu em decisão proferida nesta segunda-feira (17), os direitos políticos do ex-prefeito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley (PSDB). O ministro Humberto Martins deu provimento ao Recurso Especial interposto pelos advogados Johnson Abrantes, Bruno Lopes, Edward Johnson e José Marcílio Batista. Dinaldo Wanderley havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça […]
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu em decisão proferida nesta segunda-feira (17), os direitos políticos do ex-prefeito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley (PSDB). O ministro Humberto Martins deu provimento ao Recurso Especial interposto pelos advogados Johnson Abrantes, Bruno Lopes, Edward Johnson e José Marcílio Batista.
Dinaldo Wanderley havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por improbidade administrativa, tendo sido acusado de fraude em licitação. Em decorrência dessa decisão, o ex-prefeito de Patos teve seus direitos políticos suspensos.
O ex-prefeito ingressou com Recurso Especial perante o STJ, alegando, através dos seus advogados, que “a ausência de dano ao erário impossibilitava sua responsabilização nas penalidades previstas pelo art. 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa”.
Na decisão, o ministro explicitou que conhece “do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a condenação do recorrente por improbidade administrativa, ante a inexistência do elemento subjetivo dolo, bem como prejuízo ao erário”.
Ao se pronunciar sobre a decisão, o ex-prefeito Dinaldo Wanderley disse que sempre confiou no Poder Judiciário e que, sabedor da forma com que administrou sua cidade, sempre teve a certeza que seu direito seria reconhecido. Na cidade de Patos o assunto ganhou destaque e a possibilidade dele voltar a disputar a prefeitura de sua terra natal é muito grande. Um dos seus filhos já ventilou a possibilidade dele ser o candidato.
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