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TERCEIRO TURNO: Saiba onde foi o maior pecado de Ricardo que pode levá-lo ao inferno da cassação !! – Por Flávio Lúcio

jan 10, 2015 Geral 525

TERCEIRO TURNO EM ANDAMENTO Flávio Lúcio- Interino Nem bem o ano começou a Coligação “A Vontade do Povo”, que abrigou os partidos que apoiaram a candidatura a governador do Senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, entrou no TRE da Paraíba com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação do mandato […]

TERCEIRO TURNO EM ANDAMENTO Flávio Lúcio- Interino

Nem bem o ano começou a Coligação “A Vontade do Povo”, que abrigou os partidos que apoiaram a candidatura a governador do Senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, entrou no TRE da Paraíba com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação do mandato de Ricardo Coutinho e de sua vice, Lígia Feliciano. Antes desta AIME, o Ministério Público Eleitoral já havia dado entrada em uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), na qual se baseia a ação do PSDB. A partir de ontem a banca de advogados tucana deu início, ao que parece, a uma ofensiva de propaganda que visa divulgar as denúncias que dão suporte à AIME. Depois de distribuírem nota à imprensa detalhando a ação, alguns advogados se distribuíram por emissoras de rádio para conceder entrevistas sobre o que consideram malfeitos do governo que desequilibrou o último pleito.
O fato é que uma nova guerra jurídico-política já começou e promete manter os exércitos mobilizados e em pé de guerra mesmo depois das eleições, assim como aconteceu em 2007, antes da cassação do mandato de Cássio Cunha Lima, que agora procura fazer uso da mesma arma que um dia tanto denunciou como um artifício dos derrotados para desconsiderar a vontade popular.

As “farras” de Ricardo Coutinho, segundo os tucanos

A AIME impetrada pelo PSDB lista e detalha uma série de irregularidades que foram identificadas pelo Ministério Público, que é a instituição na qual os tucanos se amparam, segundo o discurso dos próprios advogadas, para dar legitimidade e força argumentativa às suas pretensões. É um festival de “farras”, como nomeia as possíveis irregularidades cometidas a peça distribuída à imprensa, todas reunidas numa “farra de um bilhão de reais”, que pretende sintetizar o conjunto das obraricardista para se reeleger. Em minha singela opinião, algumas tem apenas o poder de demonstrar o quanto ainda é preciso avançar para despersonalizar a administração pública paraibana, como a “farra das nomeações”. Outras, servem para dar uma ideia à sociedade sobre os gigantescos gastos sempre nebulosos com publicidade. E no conjunto da obra de reeleição apontado, o quanto ainda é imperfeito nosso sistema eleitoral, em especial, quando se referem à processos de reeleição.
Na farra de nomeações, por exemplo, os tucanos fazem menção às milhares de exonerações – feitas “‘coincidentemente’, após o rompimento político o senador Cássio Cunha Lima” com o governador – e ao aumento expressivo de nomeações, especialmente dos chamados “codificados”, que são aqueles servidores que prestam serviços ao estado, mas não mantém qualquer vínculo jurídico com ele e são identificados apenas pelo número do CPF. Uma série histórica mostrando a evolução dos gastos com esses servidores, que cresce de 10,4 milhões de reais, em janeiro de 2013, para 14, 4 milhões, em março de 2014 e, um mês depois, para 27,4 milhões de reais. Há, entretanto, uma queda substancial vertiginosa nesses gastos em maio (1,7 milhões), para despois, em junho, os valores voltarem ao patamar superior a 14 milhões nos três meses seguintes, o que parece mostrar que uma variação tão acentuada pode se estar relacionada a um erro do sistema ou a um adiantamento feito. O fato é que, mesmo com gastos de mais de 14 milhões – um aumento de 40% tendo em vista o ano de 2011 – fica demonstrada a existência de um enorme contingente de servidores submetidos tanto à relações precárias com o Estado como a interesses eleitorais que só podem ser superados quando todos forem concursados.
Quanto à “farra publicitária” o que a AIME tucana identifica parece ser uma prática bastante comum a todos os governos, inclusive o do próprio Cássio Cunha Lima, que é o aumento progressivo dos gastos com propaganda quanto mais o governo avança, para chegar ao auge no ano eleitoral. Mas, os próprios números mostrados pelos tucanos não parecem corroborar essa tese. Acompanhem. Os gastos começam em 8,7 milhões de reais, em 2011, avançam para a casa dos 42 milhões, em 2012, e para 43,6 milhões em 2013. Para tentar demostrar um possível aumento vertiginoso do gasto com publicidade em ano eleitoral, os advogados tucanos recorrem a um artifício pouco engenhoso: eles estabelecem uma média de gastos mensal para os três primeiros anos de governo – que é rebaixada, claro, em razão do gasto muito inferior do primeiro ano em relação aos seguintes – e encontram um valor de 2,6 milhões de reais por mês. É assim que, confrontada com a média dos gastos dos seis primeiros meses de 2014 (3,3 milhões de reais), temos um aumento de quase 30%. O problema é quando multiplicamos essa média dos seus meses de 2014 por 12 teremos 40,4 milhões de reais ao ano, portanto, um valor abaixo do penúltimo ano de governo. Ou seja, a inclusão da “farra publicitária”, ao invés de reforçar os argumentos de uso da máquina, enfraquece-os.
O problema é com o Empreender

A única das “denúncias” com algum poder para demostrar que houve uma nítida mudança de procedimentos e relacioná-la às eleições é o que os advogados chamaram de “farra do Empreender”. Além de serem identificadas algumas mudanças, como a concessão de empréstimos a pessoas físicas, que não havia previsão, o governo deixou de cobrar parcelas vencidas em contratos, o que era sua obrigação legal. Além disso, é também no mínimo estranho que pessoas de outros estados e mesmo falecidas possam receber empréstimos do Empreender. Um aumento expressivo dos gastos com empréstimos para pequenos empreendedores às vésperas da eleição foi também identificado: “de 2013 para 2014 houve um aumento de 57,4% nos gastos, e de cerca de 117% durante os meses de campanha. Em 2011, o governo concedeu um total de 367 mil reais a 218micro-empreendedores. Esse número subiu para 3.049 que receberam o total de 16,9milhões. Em 2013, esse número caiu para 3.990 com 15,7 milhões. Nos oito meses de 2014, entretanto,os beneficiários chegaram a 6.555, que receberam um total de 26,8 milhões de reais em empréstimos, um incremento de mais de 60%! Se transformamos esses números em potencial eleitoral, teremos aí uma influência de pelo menos 20 mil votos, considerando apenas as famílias envolvidas. Fica evidenciada, assim, a relação dessas mudanças com o processo eleitoral. A questão, nesse caso, é saber o potencial de interferência na disputa desses números.
Vamos acompanahar com atenção os próximos capítulos dessa novela. Isso vai render muito debate até que o TRE decida alguma coisa.

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