TRE nega pedido de RC para retirar noticiário sobre “caso da propina”

set 30, 2014 Geral 699

A juíza Antonieta Lúcia Maroja (TRE) negou o pedido do governador Ricardo Coutinho para retirar da mídia, o noticiário relativo à denúncia de pagamento de propina a quatro de seus auxiliares. A denúncia foi protocolada pelo Fórum dos Servidores do Estado, na semana passada, junto ao Ministério Público Estadual. Os advogados alegaram que o noticiário, no […]

Os advogados alegaram que o noticiário, no guia eleitoral do candidato Cássio Cunha Lima, associa o governador ao escândalo o que, segundo eles, caracterizaria “afronta à sua honra e à sua imagem”. Mas, esse não foi o entendimento da magistrada, ao analisar o caso: “Da leitura acurada do texto degravado, não se pode, de pronto, verificar qualquer relação do suposto escândalo à pessoa do próprio governador e candidato à reeleição.”

E acrescentou: “Ademais, o representante não especifica exatamente qual seria a ofensa colimada à sua pessoa, apontando, tão somente, de forma genérica, que teria havido calúnia, injúria e difamação, bem como propaganda degradante e ridicularizante. No entanto, não há o cotejamento entre os supostos pontos ofensivos da propaganda e a própria previsão legal garantidora do direito de resposta.”

E ainda manda um recado para o governador: “Tendo em vista que a regra é a liberdade de expressão no Guia Eleitoral e apenas a exceção seria a sua censura, não há razão para, neste momento, entender pela suspensão da veiculação da propaganda atacada”.

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