Tribunal de Justiça recebe denúncias contra prefeitos de Congo, Manaíra, Sousa e Nova Floresta

dez 04, 2014 Geral 1019

Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra quatro prefeitos de municípios paraibanos. O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade. Consta da peça […]

O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade. Consta da peça acusatória que o prefeito, agindo com dolo, ordenou despesas não autorizadas por lei.

O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, ao receber a denúncia que elenca fatos criminosos, suas circunstancias e as ações do denunciado, entendeu que a mesma se apresenta completa e apta ao exercício da ampla defesa e do contraditório, não podendo ser tida como inepta.

Além do prefeito do Congo, o Pleno também decidiu por acatar e receber Notícias-Crime contra três outros prefeitos, o do município de Manaíra, José Simão de Sousa; o de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo; e do Prefeito do Município de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva.