maio 08, 2015 Geral 1388
O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas da Paraíba, preferiu não falar sobre a determinação que proíbe a continuidade da obra de construção de shopping no bairro de Intermares, em Cabedelo. Em contato com a imprensa, na tarde desta quinta-feira, 07, Catão afirmou que as dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas com o […]
O conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas da Paraíba, preferiu não falar sobre a determinação que proíbe a continuidade da obra de construção de shopping no bairro de Intermares, em Cabedelo.
Em contato com a imprensa, na tarde desta quinta-feira, 07, Catão afirmou que as dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas com o processo em mãos e afirmou que não fala sobre o assunto, “não comento os processos, quem tiver dúvidas pode ler tudo que está lá, mas eu não falarei sobre este assunto, assim como não falo sobre outros”, disparou.
O promotor Rogério Lucas concedeu entrevista à Rádio e, mais uma vez, estranhou a decisão do conselheiro em interferir na construção de um estabelecimento e foi além questionando a competência do Tribunal de Contas para tratar do assunto. “A associação que tenta impedir a construção deveria ter procurado a justiça comum, ao procurar o TCE mostra que tem algo fora do lugar, uma vez que a corte é fiscalizadora do serviço público, mas não pode decidir sobre assuntos de direito privado”, pontuou o promotor.
Já o advogado Otto Rodrigo de Melo Cruz afirmou que a determinação pode ter valor quando um processo na justiça comum for analisado, mas, na prática, a proibição não vale.