ago 27, 2015 Política 1271
Dados do Sagres do mês de junho comprovam que a prefeitura de Campina Grande ultrapassou o limite da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal no pagamento de despesas com folha de pessoal. A punição para quem não se adequa a estas regras é ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e assim pagar multas e […]
Dados do Sagres do mês de junho comprovam que a prefeitura de Campina Grande ultrapassou o limite da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal no pagamento de despesas com folha de pessoal. A punição para quem não se adequa a estas regras é ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e assim pagar multas e ser proibido de disputar as eleições em 2016.
O Relatório de Gestão Fiscal encaminhado pela Prefeitura de Campina Grande ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) aponta este problema no Poder Executivo municipal que já ultrapassou o limite máximo de despesas com pessoal – permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – no período de janeiro a junho deste ano.
De acordo com o documento, o limite máximo seria de 54% do total da receita corrente líquida da Prefeitura. O limite máximo de gasto com pessoal seria de, aproximadamente, R$ 336 milhões, mas a gestão já soma despesa de R$ 342,6 (55,7%) – o que representa excedente de 1,07% (R$ 66.462,30).
Segundo os dados apresentados pelo Sagres, nos últimos quatro meses o número de pessoal contratado no quadro de excepcional interesse público houve um aumento de 66.2%. Em fevereiro de 2015, a Prefeitura tinha exatos 1.578 servidores contratados por esse regime. Em maio de 2015, último mês da atualização dos dados da Prefeitura no Sagres, houve 1.046 novas contratações por excepcional interesse público. O número pulou de 1.578 para 2.624 apadrinhados.
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