mar 26, 2017 Ministério Público, Saúde 1614
Sete meses depois de o Metrópoles apresentar áudios e documentos que revelaram um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores da Secretaria de Saúde e a empresa Intensicare, a Justiça intimou quatro pessoas a prestarem esclarecimentos sobre o caso. Entre elas, o ex-chefe da pasta Fábio Gondim. A 3ª Vara da Fazenda Pública recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público […]
Sete meses depois de o Metrópoles apresentar áudios e documentos que revelaram um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores da Secretaria de Saúde e a empresa Intensicare, a Justiça intimou quatro pessoas a prestarem esclarecimentos sobre o caso. Entre elas, o ex-chefe da pasta Fábio Gondim.
A 3ª Vara da Fazenda Pública recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Conforme o pedido dos promotores, Gondim, o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso, o ex-corregedor de Saúde Flávio Dias Abreu e a Intensicare terão que apresentar suas defesas, antes de a Justiça decidir se eles se tornarão réus.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPDFT, o ex-diretor Ricardo Cardoso teria pago, no dia 31 de dezembro de 2015, R$ 5 milhões por leitos da Intensicare. Não havia, contudo, previsão legal para o desembolso. Os recursos foram aprovados pela Câmara Legislativa, por meio de emenda, no dia 15 de dezembro, e estão sob investigação da Operação Drácon.
O pagamento tinha o objetivo de quitar parte da dívida de R$ 7,5 milhões com locação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e com a terceirização de médicos no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Mas o repasse no último dia de 2015 foi feito de forma irregular: legalmente, era preciso quitar a dívida com os prestadores de serviços de 2014 antes de pagar os débitos de 2015.
Leitos de menos
O MPDFT apontou outras irregularidades. De acordo com a denúncia, o contrato entre a Secretaria de Saúde e a Intensicare previa o funcionamento de 100 leitos de UTI, mas esse total não foi alcançado por diversos motivos. Entre eles, a falta de estrutura física, insumos e servidores para atender todos os leitos. Ainda assim, os pagamentos – com sobrepreço de 15% – foram realizados como se todos eles estivessem em funcionamento, com profissionais suficientes para atendê-los.
Os chamados “médicos diaristas” também foram questionados pelos promotores. No primeiro momento, porque a lei não permite a terceirização da atividade-fim, caso do atendimento em UTIs. Depois, por metade dos profissionais não ter especialização para atuar na área.
A Intensicare também foi intimada pela Justiça a responder no processo por não prestar o serviço contratado e pelo qual foi paga.
Fonte: Metrópoles